Erro no evento S-1200 - 1660 - Este evento não é permitido para declarante CNPJ com natureza Jurídica igual a [119-8, 131-7, 132-5, 133-3, 212-7, 221-6, 228-3, 303-4, 310-7, 321-2, 323-2, 323-9, 324-7, 329-8, 402-2, 408-1 (...)

Criada por Departamento Pessoal, Modificado em Seg, 4 Nov, 2024 na (o) 3:30 PM por Departamento Pessoal

Neste caso, acesse o S-1000 e confira qual foi a Natureza Jurídica declarada no xml.

Se tratando de Produtor Rural Pessoa Física, analise as orientações da Nota Orientativa 23. NOTAS TÉCNICAS (www.gov.br)

No entanto, caso se refira a Cartório, analise as orientações descritas no Perguntas e Resposta do eSocial:

4.122 (18/06/2021) - Sou titular de cartório e sempre transmiti GFIP no CNPJ do cartório, e já enviei eventos pelo eSocial também no CNPJ do cartório. O que devo fazer para acertar minhas informações no eSocial?

As pessoas físicas que exercem atividade econômica, ainda que possuam CNPJ e que contratem segurados, devem utilizar o CAEPF (antiga matrícula CEI), como estabelecimento vinculado ao seu CPF.

Nessa situação estão:

o contribuinte individual (Natureza jurídica 408-1);
o produtor rural pessoa física (Natureza jurídica 412-0);
o segurado especial (Natureza jurídica 402-2);
o produtor rural pessoa física encarregado de contratar e gerir empregados de consórcios simplificados de empregadores rurais (Natureza jurídica 228-3); e
o titular de cartório (Natureza jurídica 303-4).

Esses contribuintes não devem utilizar o CNPJ para prestar informações para o eSocial. Caso já tenham enviado eventos utilizando o CNPJ, deverão excluir as informações e reenviá-las no CPF do titular (S-1000) e respectivo CAEPF (S-1005).

Observação: Estamos tendo relatos que ao realizar os procedimentos (reabertura e exclusão), o erro 1660 permanece, inclusive, realizando pelo Portal.

Portanto recomendamos que reporte ao suporte do eSocial, para mais esclarecimentos em como de fato proceder.