Como emitir Guia Rescisória COM Indenização Compensatória (Multa) no FGTS Digital?

Criada por Departamento Pessoal, Modificado em Qui, 24 Out, 2024 na (o) 4:32 PM por Departamento Pessoal

Para a geração da GUIA RESCISÓRIA COM INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA (MULTA) no FGTS Digital, efetue os seguintes procedimentos:


1.No Dpcuca, no momento de cadastrar o desligamento (tela de "Cálculos" => "Eventos Funcionários" "opção "Rescisão/Transferência") informe no campo Saldo depósito FGTS, o valor que o funcionário tem depositado e o percentual a ser apurado;

2.Feito isso, calcule a Rescisão e verifique se o evento 5903-Multa Rescisória será apresentado, visto que as informações em questão, serão consideradas para o cálculo da rescisão (no Dpcuca);

3.Atente-se ao campo "eSocial"=> "Motivo do desligamento", pois se o código não for compatível a geração da indenização, os valores não serão apurados pelo FGTS Digital:



Agora, para a geração da Guia com o valor da Multa no FGTS Digital, efetue os seguintes procedimentos:


1.Acesse o Portal FGTS Digital https://fgtsdigital.sistema.gov.br/portal/login

2.Selecione a opção "REMUNERAÇÕES PARA FINS RESCISÓRIOS";

3.Utilize os campos para filtrar a "Pesquisa'';

4.No quadro Período de Desligamento, informe a data do desligamento e clique em "Pesquisar";

5.Verifique o valor da Indenização Compensatória e na coluna Status, a situação "Concluído, Completo".



Obs.: Caso o Status esteja "Pendente", isso indica que não foi possível calcular o valor da indenização compensatória com base nas informações declaradas no eSocial, dessa forma, será necessário completar as remunerações, para isso siga as orientações a seguir:

FAQ: Como informar as remunerações para o cálculo da Indenização Compensatória no FGTS Digital? 


Emissão da guia de débitos rescisórios


1.Clique em Gestão de Guias => Emissão de Guia Parametrizada;

2.Informe a Competência de Apuração, utilize dos campos para filtrar a Pesquisa e clique em "Pesquisar";

3.Em Seleção de Débitos, selecione os débitos da rescisão que irão compor a guia e clique em "Adicionar à guia";



4.Verifique se os valores estão corretos no Resumo dos débitos adicionados à guia, e clique em "Avançar";

5.Defina a data de Vencimento da Guia e clique em "Avançar";

6.Por fim, avalie se todos os dados estão corretos e clique em "Emitir guia".


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