É muito importante ressaltar que o Dpcuca apenas levará as informações que estão cadastradas, que fará a validação destes dados, é a base do eSocial, e neste caso, de acordo com o que trata o Leiaute: Preencher com a alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. terá que verificar qual a informação cadastrada para esta Empresa (opção 1- RAT/CNAE) e efetuar uma consulta junto a RFB, pois ao que indica a mesma não está correta.
Lembrando que a divergência entre a Alíquota informada e o que de fato define a legislação vigente, só é permitida se existir o registro complementar com as informações sobre o processo administrativo/judicial, com este Processo indicado, a validação permitirá a aplicação de alíquotas diferentes.
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