Como faço para adotar a desoneração da folha e informar a receita sobre a qual será calculada a contribuição previdenciária?

Para adotar a Desoneração da Folha, siga os procedimentos abaixo:

1- Acesse a tela de Empresas, selecione a empresa desejada e clique na palheta Receita/Faturamento => Receita (Lei Nº 12.546/2011 Art. 7º e 8º) e clique em Incluir;

2- No quadro superior, informe Mês/Ano Inicial da Desoneração (geralmente sempre no primeiro mês do Ano), e se a atividade é Exclusiva ou Concomitante e grave;

3- Para incluir as Receita do mês, clique no botão Incluir (no quadro inferior da tela) e informe o valor das Receitas (Desoneradas / Não Desoneradas) nos respectivos campos de acordo com a atividade da empresa e grave.

Atenção!

=> Se a empresa estiver enquadrada na Desoneração como Exclusiva, não calculará INSS Empresa, portanto não é necessário a inclusão das Receitas, pois as mesmas devem ocorrer através do Cuca (Fiscal / Contábil), para declarar através da EFD-Reinf na DCTFWeb e assim, efetuar o recolhimento do DARF de INSS.

• Parágrafo único. As empresas que se dedicam exclusivamente às atividades referidas nos arts. 2º e 3º, nos meses em que não auferirem receita, não recolherão as contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991. Decreto nº 7.828, de 16 de outubro de 2012, Art. 4º.

Mas se a empresa estiver enquadrada na Desoneração como Concomitante, será necessário incluir as Receitas no Dpcuca, no entanto apenas para a finalidade de apuração do percentual a ser recolhido de INSS Empresa, assim como para envio do S-1280 mensalmente ao eSocial, que corresponde a Folha. Contudo, para finalidade de declarar na DCTFWeb, o lançamento deve ocorrer também no Cuca (Fiscal / Contábil).

=> Caso a Folha do sócio ou autônomo já esteja calculada, deverá refazer os cálculos dos mesmos;

=> Caso possua Rescisão no mês, deverá refazer os cálculos, para apuração correta sobre os avos de 13º Salário;

=> Acesse a tela de Cálculos => Eventos Funcionários => Cálculos => Imprimir, gere o Resumo Geral Mensal/Calcular GPS e confira os valores demonstrados.

Observações:

1- A opção Incluir, demonstrada na palheta Receita (Lei Nº 12.546/2011 Art. 7º e 8º), apenas ficará habilitada para Empresas que estiverem classificadas como Não Optante pelo Simples, Optante pelo Simples enquadrada no Anexo IV e Optante pelo Simples dos Anexos Concomitantes (Instrução Normativa RFB nº 1642 de 13/05/2016).

Portanto na tela Empresas => opção 3-Tipo de Empresa, o registro deverá estar conforme orienta, caso haja a necessidade de incluir um novo Tipo de Empresa, obrigatoriamente terá de informar término no registro anterior;

2- Para as Empresas Optantes pelo Simples que exercem concomitantemente atividade tributada na forma estabelecida no Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006 e outra atividade enquadrada em um dos demais anexos dessa lei complementar, a desoneração só será aplicada sobre a base dos Funcionários, Sócios ou Autônomos vinculados ao anexo IV.