De acordo com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021, as datas serão:
Grupo 1 - Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões
- Eventos de Tabelas: 08/01/2018
- Não Periódicos: 01/03/2018
- Periódicos: 05/2018
- SST: 13/10/2021
- Simplificado: 22/05/2022
Grupo 2 - Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES
- Eventos de Tabelas: 16/07/2018
- Não Periódicos: 10/10/2018
- Periódicos: 01/2019
- SST: 10/01/2022
- Simplificado: 22/05/2022
Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos
- Eventos de Tabelas: 10/01/2019
- Não Periódicos: 10/04/2019
- Periódicos PJ: 05/2021 e PF: 07/2021
- SST: 10/01/2022
- Simplificado: 22/05/2022
Para informar a data no Dpcuca realize os seguintes procedimento:
1- Acesse a tela de Empresas, clique em "Alterar";
2- Na palheta "Informações Complementares", observe que ao lado do campo "Início de Atividade", há também o campo "Início no eSocial";
2.1- Informe a data, a partir de quando a Empresa será declarada no eSocial e "Grave".
Lembrando que o ambiente deverá ser "Produção".
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