Em regra, sim.
Entretanto, a funcionalidade "Abater DCOMP" está com algumas restrições de uso para débitos oriundos do MIT que tenham as seguintes características:
- Situação Especial;
- IPI (contém atributo estabelecimento/município);
- CIDE (contém atributo estabelecimento/município);
- RET (contém atributo estabelecimento);
- IOF OURO (contém atributo município).
Caso o tributo recolhido tenha alguma dessas características, não poderá ser utilizada a funcionalidade "Abater Dcomp" para emissão de DARF residual.
A opção é utilizar a funcionalidade "Editar DARF" , conforme descrito no item 16.2.2 do Manual da DCTFWeb.
Outra alternativa é a emissão do DARF no ambiente eCac, na opção "Certidão e Situação Fiscal" => "Consulta Pendências - Situação Fiscal" => "Diagnostico Fiscal" na Receita Federal.
Os ajustes para permitir estes abatimentos estão em andamento
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