A empresa encerrou suas atividades, como faço para enviar os eventos de Tabelas com data de término no eSocial?

Criada por Departamento Pessoal, Modificado em Qui, 17 Out, 2024 na (o) 10:17 AM por Departamento Pessoal

Inicialmente em relação ao encerramento de uma empresa, informamos que de acordo o MOS, na página 25:


Não há necessidade de ser informada ao eSocial a baixa do CNPJ. Mas, em caso de o declarante optar por prestar essa informação, deve primeiro encerrar todas as suas tabelas e, na sequência, enviar o evento S-1000, com o grupo de informações relativas à alteração, com a data fim de validade, do subgrupo nova validade, preenchida.


Esta opção de gerar as cargas, será demonstrada assim que informar o término da atividade no cadastro da Empresa, com isto, para todas as tabelas será criada uma nova carga com término, basta que envie seguindo a orientação acima:

Observações:


=> Mediante a isto no Dpcuca, poderá finalizar todas as tabelas e enviá-las ao eSocial, lembrando que se tentar enviar o S-1000 SEM QUE todas as demais Tabelas, já estejam na base com data fim, o eSocial emitirá um erro, dizendo que o período do item não pode ser diminuído, pois já está sendo utilizado em outra carga e isto quer dizer que sem exceção TODAS as tabelas devem ser enviadas ANTES DO S-1000.

=> Outro fato que é importante observar, é que tivemos relatos de clientes que ao tentar envia o S-1000 (depois de todos já baixados), foi emitido um erro dizendo que a Empresa já estava com suas atividades encerradas na Receita federal e com isto o envio do S-1000 não foi aceito.


O Manual não expõe nada sobre o NÃO envio do S-1000, onde inclusive acima no trecho citado, o mesmo seria aceito, contudo, como este retorno é do próprio eSocial, se este erro vier a ser demonstrado, poderá dar baixa com número de recibo fictício, apenas para que não fique nesta tela de pendentes ou até mesmo excluí-lo, já que não o utilizará mais. Pois inclusive, em tentativas de informar manual o término direto no site, também, não foi possível gravar o registro.


=> Se atente em efetuar este processo para empresas de mesma RAIZ CNPJ, para não declarar o término de eventos em comuns para as empresas.

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