Quando o registro X450 – Pagamentos/Remessas relativos a serviços, juros e dividendos recebidos do Brasil e do Exterior deverá ser preenchido?

O registro X450 Pagamentos/Remessas relativos a serviços, juros e dividendos recebidos do Brasil e do Exterior deverá ser preenchido quando em "Exportação/Importação" => "Exportação" => "Exportar informações Sped Contábil e Fiscal (ECF)", tela de "Dados cadastrais" tiver selecionado "SIM" no campo "Pagamentos ou remessas a títulos de serviços, juros e dividendos a beneficiários do Brasil e do Exterior".

Sendo assim, deverá acessar a tela "Rendimentos recebidos do Brasil e do Exterior (X450)" e preencher os campos de acordo com a operação da empresa.

A pessoa jurídica que tiver pagado ou remetido, durante o ano calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, valores relativos a: serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia; serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia; juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento; dividendos decorrentes de participações em outras empresas, deve preencher este campo com "Sim".

Este campo somente não será habilitado quando o campo "Tipo de entidade" for "13 - Fifa e Entidades Relacionadas".

Atenção: De acordo com a opção selecionada, serão obrigatórios demais registros, sendo assim, verifique a possibilidade de preencher esses registros de acordo com a situação da empresa.

Para acessar o Manual de Orientações do Sped ECF, peço que CLIQUE AQUI.