Como faço para cadastrar um Funcionário cujo tipo de Contrato de Trabalho seja Intermitente?

Em relação ao Funcionário cujo tipo de Contrato de Trabalho seja Intermitente (conforme Reforma Trabalhista), ressaltamos inicialmente que a LEI não é clara quanto a forma de cálculo do mesmo, portanto, o sistema foi adaptado para o cadastro deste Tipo de Funcionário, mas os cálculos não serão automáticos, assim caberá ao usuário incluí-los manualmente de acordo com a Convocação lançada.

O 1º passo é indicar o Tipo de Funcionário, para isto, acesse a tela de Cálculos => Eventos Funcionários => Funcionários, faça o cadastro como de costume e no campo Tipo de Funcionário, indique 11:

=> É muito importante que não altere o tipo de Funcionário, após o cadastro de Intermitente para Normal ou vice versa, porque algumas palhetas/cadastros/eventos serão disponibilizados de acordo com o Tipo de Funcionário, e fazendo este tipo de alteração, não terá um histórico anterior e poderá haver divergências futuras.

2- Em seguida, na palheta Salário, vincule o Tipo e valor (Horário, conforme orienta o MOS);

2.1- Atenção! Este tipo de Trabalhador NÃO FAZ relação com a opção 8- Diarista Intermitente;

=> De acordo com a Lei nº 13.467 de 13.07.2017, § 3º "Considera-se como intermitente o Contrato de Trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria." (NR) .

3- Na palheta Cargo / Horário Trabalho, inclua um registro e na quantidade de Horas Semanais, insira 01h00, conforme orientação da RAIS (porém, o sistema fará tratamento para o eSocial e não levará esta informação, conforme exigência do leiaute);

3.1- Referente ao campo Tipo de Jornada, deverá vincular a opção 9 e incluir informação no campo Descrição da Jornada semanal contratual, conforme descreve o MOS.

4- Após indicar que este Funcionário possui o Tipo 11-Intermitente, a palheta Convocações será habilitada para o mesmo e este Funcionário NÃO será mais demonstrado na palheta Mensal / Hora / Dia / Professor / Tarefa APENAS poderá visualizá-lo na palheta Trabalho Intermitente (e nas palhetas cadastrais):

4.1- Este Tipo de Funcionário, APENAS poderá ter os eventos incluídos em sua Folha, depois que a Convocação estiver lançada:

=> Diante disto, acesse a palheta Convocações e inclua o registro em questão, de acordo com as orientações:

• Os campos data de Início e Término da Convocação, que indicará o período que o mesmo prestará o serviço;
• O Código da Convocação, será incrementado automaticamente pelo sistema, porém, poderá alterar esta informação e inserir de acordo com a sua necessidade, sendo esta, uma informação alfanumérica:

=> O sistema preencherá, por exemplo: 000000000000000000000000000014

=> O usuário poderá informar, por exemplo: Convocação dia 01 a 25/08

=> Depois que este registro for gravado, e for feito lançamento de pagamento, este não poderá ser alterado ou excluído;

=> Depois que for realizado o lançamento do pagamento, o sistema habilitará o botão Atualizar Folgas / Faltas do Funcionário, para incluir os dias não trabalhados. Do contrário, todos os dias do período, constarão no xml do evento S-1200.

• O evento S-2260 não é mais gerado para envio, pois foi excluído na versão simplificada do eSocial, contudo, as informações da palheta convocação constarão para envio na carga S-1200, conforme leiaute;
• Caso hajam mais Convocações no mesmo mês, poderá informá-las normalmente.

5- Por fim, grave o registro e clique na palheta "Trabalho Intermitente";

5.1- Note que será demonstrada a descrição/código da Convocação, assim, deverá incluir manualmente os lançamentos necessários:

=> Lembrando que para este Funcionário, haverão eventos específicos, sendo eles:

• 0015- Salário Intermitente;
• 4223- Férias Proporcio. Interm.
• 4224- 1/3 s/Fér. Prop. Interm.,
• 13º, será o 3906- 13º Sal. Proporcional (já existente no sistema) e o;
• DSR, será o 0501-DSR Descanso Semanal Rem (já existente no sistema).

Para realizar o lançamento manual, certifique-se de que tais eventos estão ativos, sendo 0015 e 3906, cadastrados em Eventos Comuns e 4223, 4224 e 0501 em Eventos Sindicato, por exemplo.

6- Todos os eventos que entender necessário, deverão ser incluídos manualmente, com EXCEÇÃO dos tributos. Após finalizar as inclusões, clique em Calcular, para que o sistema calcule o INSS, FGTS e IRRF;

7- Note ainda, que ao incluir os lançamentos, para cada Convocação será demonstrada a data de lançamento como a do último dia Contrato (cadastrada na Convocação);

7.1- Em seguida, para realizar a impressão dos holerites, é muito importante que se atente à esta data, pois no momento da impressão, o sistema perguntará Qual o dia do Lançamento? e é exatamente esta data que deverá informar:

Observações:

MOS S-2200, página 200:

17. Trabalho intermitente

17.1. No caso da admissão do trabalhador intermitente o tipo de registro de jornada {tpRegJor} deve ser [1 - Submetidos a horário de trabalho (Cap. II da CLT)]. Nesse caso, o campo para a quantidade média de horas trabalhadas semanais {qtdHrsSem} não deve ser preenchido e o tipo de jornada {tpJornada} deve ser [9 - Demais tipos de jornada], descrevendo, ainda, no campo {dscJorn}, a condição de trabalho intermitente.

17.2. O valor do salário a ser informado no campo {vrSalFx} deve corresponder ao da hora, enquanto no campo {undSalFixo} deve ser preenchido com [1], que corresponde a "Por hora".

MOS S-1200, página 127:

16. Trabalhador intermitente

16.1. No caso de evento relativo a trabalhador intermitente, devem ser informados no campo {dia}, individualmente, os dias trabalhados no período de apuração. Por exemplo, se no mês de apuração o empregado intermitente tiver trabalhado nos dias 6, 8 e 20, esse evento deve conter o campo {dia} informado três vezes, uma com o valor [6], outra com [8] e outra com [20].

16.2. Nos casos em que a jornada do intermitente tem início em um dia e término no dia seguinte, deve ser informado como dia trabalhado aquele em que a maior parte da jornada recair. Por exemplo, se a jornada é das 22:00 de uma 5ª feira até as 05:00 de uma 6ª feira, deve ser informado como dia trabalhado a 6ª feira. Em caso de a jornada recair em partes iguais nos dois dias, deve ser informado como dia trabalhado aquele em que a jornada teve início. Para essa aferição a totalização das horas deve levar em consideração a hora ficta noturna, quando for o caso. Por exemplo, numa jornada trabalhada das 19:00 às 00:00 de uma 5ª feira e das 01:00 às 06:00 da manhã de uma 6ª feira, embora aparentemente o trabalho tenha sido metade num dia e metade no dia seguinte, na verdade, a maior parte da jornada recaiu no dia seguinte, conforme se demonstra abaixo:

• 19:00 às 22:00 * 3 horas contadas no relógio * 3 horas trabalhadas
• 22:00 às 00:00 * 2 horas contadas no relógio * 2,29 horas trabalhadas
• 01:00 às 06:00 * 5 horas contadas no relógio * 5,71 horas trabalhadas
• Total de horas trabalhadas na 5ª feira: 5,29.
• Total de horas trabalhadas na 6ª feira: 5,71 horas.
• Nesse caso, deve ser informado como dia trabalhado a 6ª feira.

Caso tenha alguma dúvida específica, estaremos a disposição.