Como enviar o evento S-2240- Condições Ambientais de Trabalho - Fatores de Risco para trabalhadores COM EXPOSIÇÃO a agentes nocivos?

Para cadastrar e enviar as informações do evento S-2240, realize os procedimentos a seguir:

Acesse a tela de "Cálculos" => "Eventos Funcionários" => "Funcionários" => "S.S.T/A.S.O" => palheta "Condições Ambientais do Trabalho".

Palheta: Ambiente de Trabalho/ Atividades Desempenhadas:

Ao lado esquerdo, clique em "incluir" e informe:

Campo Início: Data em que o documento foi realizado.

Campo Observações Complementares referentes ao Registros Ambientais: Este campo não possui preenchimento Obrigatório.

Após, clique em incluir ao lado direito e cadastre as informações do Ambiente e Atividades desempenhadas.

Campo Código do Ambiente de Trabalho: Esta informação a ser atribuída deve ser única, ou seja, se a Empresa possui Filiais, este código não pode se repetir entre os Estabelecimento.

Campo Local do ambiente de Trabalho: Haverá duas opções "1- Estabelecimento do Próprio Empregador" e "2- Estabelecimento de Terceiros".

-Se informada a opção "1- Estabelecimento do Próprio Empregador", no campo seguinte "Cód. Tomador/Obra", terá a opção de selecionar apenas Obra, então se for o caso indique, caso não seja, então o campo não precisa preenchido, com isto automaticamente será gerado no xml, a própria Empresa como Estabelecimento.

-A opção "2 - Estabelecimento de Terceiros" apenas deve ser indicada nas hipóteses de cessão de mão-de-obra, não devendo ser utilizado para prestar informações de trabalhadores que exercem atividade externa, a exemplo do vendedor externo. Para os casos em que o trabalhador exerce atividade concomitante em ambiente do empregador e ambiente terceiro (externo a empresa), deve-se informar esta situação junto a descrição da atividade a fim de contextualizar a condição.

Campo Descrição do Ambiente: Deve ser preenchido com a descrição do lugar na estrutura organizacional do declarante ao qual o trabalhador está vinculado. Este é um campo de preenchimento obrigatório.

Obs: A tabela de "Ambiente de Trabalho" também poderá ser cadastrada na tela de "Empresas", opção => "18- eSocial" => "Ambientes de Trabalho"

Campo Descrição das atividades Desempenhadas: Descrição das atividades, físicas ou mentais, realizadas pelo trabalhador, por força do poder de comando a que se submete. As atividades deverão ser escritas com exatidão, e de forma sucinta, com a utilização de verbos no infinitivo impessoal. Ex.: Distribuir panfletos, operar máquina de envase, etc. Este é um campo de preenchimento obrigatório.

Palheta: Agentes Nocivos:

Será informada a exposição aos fatores de risco e o exercício das atividades descritas na "Tabela 24 - Fatores de Risco e Atividades - Aposentadoria Especial" do eSocial, bem como os critérios de avaliação (qualitativo ou quantitativo) e os equipamentos de Proteção Individual ou Coletivo (EPI ou EPC) disponibilizados com os respectivos C.A (Certificado de Aprovação).

O cadastro do agente deve ser realizado ainda que tal exposição esteja neutralizada, atenuada ou exista proteção eficaz. Portanto, todos os riscos aos quais o trabalhador está exposto devem ser informados.

Palheta Responsável pelos Registro Ambientais: O grupo [respReg] permite o registro de até 99 responsáveis pelos registros ambientais de forma concomitante. Ressalta-se que o responsável pelos registros ambientais é(são) o(s) profissional(is) que elaboraram o LTCAT ou dos documentos aceitos em sua substituição ou complementação conforme legislação vigente (orientação do MOS pg. 207).

O preenchimento é obrigatório, então ao menos um registro deve ser informado na aba "S.S.T./Responsável(eis) pelos Registros Ambientais".

IMPORTANTE! O evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco, possui Carga Inicial, onde deverá constar a situação das Condições Ambientais de Trabalho para TODOS os empregados ATIVOS da empresa na obrigatoriedade de declaração.

OBS.: As validações aqui descritas são com base no leiaute e MOS v S-1.1, portanto, recomendamos a consulta destes para maiores informações. Caso possua dúvidas quanto a quais documentos utilizar para o preenchimento, recomendamos que verifique junto ao responsável da empresa.

Após cadastrar os dados correspondentes no Dpcuca, a carga S-2240 será gerada na tela de envio do eSocial.

obs.: Para enviar o evento S-2240, será necessário configurar a data de início para o faseamento "SST", portanto, acesse a tela de Empresas => Informações Complementares => Datas de início do eSocial e insira a data de início no campo SST, pois as cargas só serão geradas a partir desta data.

FAE: FINANCIAMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL.

Se a empresa se enquadrar no recolhimento FAE- Financiamento da Aposentadoria Especial, que é a contribuição adicional que as empresas realizam à Previdência Social, para custear as aposentadorias especiais referentes as atividades em condições especiais (agentes nocivos), siga as instruções de Como proceder para informar no Dpcuca que o funcionário é exposto à agente nocivo e se enquadra na aposentadoria especial? 

FAQ RELACIONADO:

Como enviar o evento S-2240- Condições Ambientais de Trabalho - Fatores de Risco para trabalhadores SEM EXPOSIÇÃO (previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999), ao eSocial?