Como proceder no Dpcuca, referente Apoio Financeiro de que trata MP nº 1.230/2024, na folha do empregado?

No Dpcuca não houve atualização quanto a esta questão, contudo, o próprio usuário poderá criar uma nova descrição de evento, conforme as orientações disponibilizadas ontem no site do eSocial Produção Empresas e Ambiente de Testes - eSocial (www.gov.br)

10.38 (02/07/2024) Como devo realizar o lançamento do Apoio Financeiro de que trata MP nº 1.230/2024 na escrituração da folha de pagamento do trabalhador empregado?

O Apoio Financeiro, que será pago diretamente ao empregado, deve ser informado nas folhas de pagamento de junho e julho de 2024 em rubrica do tipo "2 - Desconto" e natureza 9299 (outros descontos), conforme disposto no parágrafo único do art. 8º da Portaria MTE nº 991/2024.

A rubrica de desconto deve ser parametrizada sem incidência de tributos e de FGTS (codIncCP e codIncFGTS = 00 e codIncIRRF = 9). Dessa forma, as bases de cálculo dos tributos e do FGTS corresponderão à remuneração total do trabalhador - verbas pagas diretamente pelo empregador somadas ao valor de R$ 1.412,00 do Apoio Financeiro (art. 4º, § 2º, III, da MP nº 1.230/2024).

Sendo assim, siga as orientações abaixo no Dpcuca:

1- Acesse a tela Eventos e busque ao lado esquerdo o grupo 8301-Descontos Outros Débitos Funcionários;

2- Ao lado direito, clique em Incluir, para criar uma nova descrição neste grupo (ex: Apoio Financeiro);

3- Não marque nenhuma incidência do Dpcuca (bolinhas coloridas) e quanto ao eSocial, deverá constar Previdência Social e FGTS = 00 e IRRF = 09;

3.1- Vincule a Natureza da Rubrica 9299 e grave;

4- Cadastre o evento na opção Eventos Empresa (caso seja devido para todos os trabalhadores) ou inclua individualmente na opção Eventos Funcionários, conforme o caso, com valor fixo (R$ 1.412,00) e já com data de início e término (01/06/2024 a 31/07/2024);

5- Calcule a folha de Junho (e depois em Julho) e confirme o líquido (na qual será o salário integral (-) menos o valor do apoio financeiro, entre outras verbas).

Atenção! Antes de iniciar o envio dos Eventos Periódicos de Junho, envie a Tabela S-1010 referente a nova verba criada.