Como cadastrar uma empresa no sistema que é optante do MEI - Microempreendedor Individual (Res.CGSN 58/2009)?

Criada por Fiscal Contabil Fiscal, Modificado em Qui, 4 Jan, 2024 na (o) 10:14 AM por Fiscal Contabil Fiscal

Para cadastrar uma empresa optante do MEI - Microempreendedor Individual (Res.CGSN 58/2009), siga os procedimentos abaixo:

1 - Acesse o "Cadastro da Empresa" => "Regimes Tributários";

2 - No Regime Estadual e Federal, deve estar selecionada a opção ME-Simples Nacional ou EPP-Simples Nacional;

3 - Com a opção selecionada, será habilitado o campo "MicroEmpreendedor Individual (MEI)", marque-o e salve;

4 - Em seguida, ainda no Cadastro da Empresa, selecione a opção CNAE

5 - Sendo necessário acrescentar no cálculo do MEI o valor de ISS e ICMS, altere o CNAE principal e marque os campos "Contribuinte ISS" e/ou "Contribuinte do ICMS".

6 - Sendo necessário fazer a marcação, selecione a pasta ao lado do campo "CNAE", localize o código utilizado na empresa, altere e faça a marcação.