Nesta tela será definido os regimes tributários, onde os devidos campos deverão ser preenchidos de acordo com o tipo de cada empresa, segue abaixo:
1 - Tipo de Empresa - Deverá selecionar a atividade da empresa: comércio, indústria ou serviço;
2 - Regime Estadual e Regime Federal;
3 - Exceção PIS e Exceção COFINS - Deverá selecionar nessa tela, a incidência de Pis e Cofins, para as empresas de Lucro Real ou Estimado, onde definirá se a apuração do imposto será cumulativo ou não cumulativo;
4 - Balanço Suspensão - Nos casos de empresa Lucro Estimado, que fecha o balanço mensal por suspensão
5 - Apuração IPI - Será habilitado quando o Tipo de empresa for Indústria;
6 - Vencimento de impostos - Deve criar uma tabela para cada empresa, de acordo com os vencimentos de ISS, ICMS e IPI
7 Bar/Restaurante/Similar (Decreto 45.543/2000);
8 - Atividade TRANSPORTE;
9 Microempreendedor Individual (MEI).
10 - Apur. ICMS/ISS p/Estado/Município - Deve ser adotado para as empresas do Simples Nacional que ultrapassar o sublimite estadual.
Se durante o exercício mudar alguma característica tributária da empresa, selecione a pasta com o mês e altere, o sistema vai obedecer a alteração para os meses subsequentes e manter a dos meses anteriores.
Abaixo, nesta mesma tela, constará o campo "Informações necessárias para o Controle de Tributos / Exportação da DCTF", que será preenchido automaticamente com os códigos de receitas dos tributos, após o preenchimento do "Regime Federal".
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