Como é realizado o cálculo do coeficiente de uma empresa exclusivamente de Serviço que excedeu o limite anual no valor de R$ 120.000,00?

Criada por Fiscal Contabil Fiscal, Modificado em Ter, 26 Dez, 2023 na (o) 9:53 AM por Fiscal Contabil Fiscal

Segue abaixo orientações de como o sistema realiza o cálculo automático do coeficiente, das empresas de Lucro Presumido, exclusivamente prestação de serviço, que ultrapassou o limite de faturamento anual de R$ 120.000,00.


Segue abaixo exemplo de cálculo:

Abril: R$ 0,00

Maio: R$ 164.452,66

Junho: R$ 0,00


Cálculo referente ao Mês de Maio:


Observe que, conforme regulamento do IRPJ, será calculado o adicional do lucro excedente quando a base de cálculo do IRPJ ultrapassar R$ 60.000,00 na base de cálculo do trimestre ou R$ 20.000,00 no mês.


Com base na informação acima observe que de acordo com o nosso exemplo, no mês de Maio a base de cálculo ultrapassa o valor de R$ 20.000,00 dessa forma nesse mês deve obrigatoriamente ser calculado o adicional, conforme segue abaixo:


Receita Bruta: R$ 164.452,66

Base de Cálculo sujeita a Presunção de 16%: R$ 26.312,43 (R$ 164.452,66 x 16%)

Imposto Apurado com base no Lucro Presumido alíquota 15%: R$ 3.946,86 (R$ 26.312,43 x 15%)

Adicional: R$ 631,24 (R$ 6.312,43 x 10%)

Imposto de Renda a Pagar: R$ 4.578,1


Receita Bruta: R$ 164.452,66

Base de Cálculo sujeita a Presunção de 32%: R$ 52.624,85 (R$ 164.452,66 x 32%)

Imposto Apurado com base no Lucro Presumido alíquota 15%: 7.893,73

Adicional: R$ 3.262,49 (R$ 32.624,85 x 10%)

Imposto de Renda a Pagar: R$ 11.156,22


Cálculo do Coeficiente: R$ 11.156,22 (32%) - R$ 4578,10 (16%) = R$ 6.578,12 (Diferença entre os impostos).


Cálculo referente ao Trimestre


Para o trimestre, seguindo o exemplo, a base de cálculo não ultrapassa o valor de R$ 60.000,00, dessa forma não temos o cálculo do adicional, sendo o cálculo realizado conforme abaixo:


Receita Bruta: R$ 164.452,66

Base de Cálculo sujeita a Presunção de 16%: R$ 26.312,43 (R$ 164.452,66 x 16%)

Imposto Apurado com base no Lucro Presumido alíquota 15%: R$ 3.946,86 (R$ 26.312,43 x 15%)

Imposto de Renda a Pegar: R$ 3.946,86


Receita Bruta: R$ 164.452,66

Base de Cálculo sujeita a Presunção de 32%: R$ 52.624,85 (R$ 164.452,66 x 32%)

Imposto Apurado com base no Lucro Presumido alíquota 15%: 7.893,73 (R$ 52.624,85 x 15%)

Imposto de Renda a Pagar: R$ 7.893,73


Cálculo do Coeficiente: R$ 7.893,73 (32%) - R$ 3.946,86 (16%) = R$ 3.946,86 (Diferença entre os impostos).


Observação: Caso no fechamento do trimestre fosse ultrapassada a base de cálculo, referente ao valor de R$ 60.000,00 no mesmo também será cálculo o valor do Adicional.

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