Quais as orientações relacionadas ao cálculo do Excesso do Limite, para as empresas optantes pelo Simples Nacional?

Criada por Fiscal Contabil Fiscal, Modificado em Ter, 2 Jan, 2024 na (o) 11:32 AM por Fiscal Contabil Fiscal

Segue abaixo orientações quanto ao cálculo do Excesso do Limite do Simples Nacional:


Exemplo: CTSS 101 - Revenda de mercadorias sem substituição tributária


=> Primeiro cálculo a ser feito é achar a relação entre a receita do mês, a parcela que será tributada até o limite e a parcela que excedeu o limite: 

Limite Federal
R$ 4.800.000,00
Receita do mês
R$ 4.850.000,00
RBT12 R$ 2.270.000,00
Receita do Ano R$ 4.850.000,00


Para o cálculo da Receita, é efetuada uma relação:

- Parcela excedente da receita bruta = Receita do Ano - Limite Estado

- R$ 4.850.000,00 - R$ 4.800.000,00 = R$ 50.000,00

- Parcela excedente = R$ 50.000,00


- Relação Receita excedente sobre receita do mês = Receita do mês / Parcela excedente

- R$ 50.000,00 / R$ 4.850.000,00 = 0,010

- Relação = 0,010


Cálculo da RECEITA:

Receita Até o limite de R$ 4.800.000,00

R$ 4.850.000,00 * (1-0,010) = R$ 4.801.500,00


 Receita que excedeu o limite de R$ 3.600.000,00

R$ 4.850.000,00 - R$ 4.801.500,00 = R$ 48.500,00


Receita até o limite R$ 4.801.500,00

Receita acima do limite R$ 48.500,00


***** Alíquota Efetiva da Receita até o limite, será considerado o mesmo cálculo:

RBT12 x Alíq. - PD / RBT12

Cálculo:

RBT12 x Alíq. - PD / RBT12

(((R$ 2.270.000,00 x 14,3%) - R$ 87.300,00) / R$ 2.270.000,00)

((R$ 324.610,00 - R$ 87.300,00 ) / R$ 2.270.000,00)

(R$ 237.310,00 / R$ 2.270.000,00)

0,1045 * 100 = 10,45% 

OBS: O valor demonstrado na opção Normal e Sublimite serão tributados com a mesma alíquota uma vez que correspondem ao valor da receita até o limite. 



***** Alíquota Efetiva da Receita acima do limite, será considerado o mesmo cálculo:

Limite Receita x Alíq.  - PD / Limite Receita 


Cálculo:

Limite Receita x Alíq. 6ª faixa - PD 6ª faixa / Limite Receita

((((R$ 4.800.000,00 x 19%) - R$ 378.000,00) / R$ 4.800.000,00) 

(((R$ 912.000,00 - R$ 378.000,00 ) / R$ 4.800.000,00)

(R$ 543.000,00 / R$ 4.800.000,00) 

0,11125 * 100% = 11,125%

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