Quais os procedimentos necessários para adotar a apuração unificada através do RET - Recolhimento Especial de Tributação?

Para realizar a adoção da apuração unificada através do RET - Recolhimento Especial de Tributação, siga os procedimentos abaixo:

1- Acesse "Cadastro de Empresa" => "Datas/Livros" => "Outras Opções";

2- Clique em "Alterar", preencha o campo "Mês de Início Contabilização RET";

3- Após informar o mês de início para a adoção clique em "Salvar".

Ao clicar em "Salvar" o sistema demonstrará uma mensagem informando o usuário que para que seja realizada a contabilidade e o controle de tributos do Regime Especial de Tributação, as Incorporações Imobiliárias deverão possuir um Código de Receita do tipo "RET / PATRIMÔNIO AFETAÇÃO".

Observação: De acordo com a tabela de código da receita disponibilizada no programa DCTF, os Códigos de Receita referente ao "RET / PATRIMÔNIO AFETAÇÃO - " são:

1068-01 - RET PMCMV (1%)

4095-01 - RET (4%)

Após efetuar a adoção para que a empresa realize o recolhimento através do RET o sistema realizará de forma automática as demais operações correspondentes a esse tipo de empresa, tais como:

* Contabilização das Receitas Recebidas

* Contabilização das Receitas Financeiras

* Cálculo automático do RET

* Provisão do Imposto (RET)

* Registro do Código da Receita no C/C Tributos / DCTF

Essas operações são exclusivas da empresa Matriz

Ressaltamos ainda que devido ao processo de contabilização e apuração automática do imposto RET estando a empresa com:

* Balanço Fechado

* Escrita Fiscal Bloqueada

* Escrita Fiscal / Contabilidade Bloqueadas

Não será possível incluir, alterar ou excluir registros na tela "Incorporação Imobiliária".