Quais as orientações necessárias de preenchimento do EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, para que o RET seja calculado de forma automática pelo sistema?

Criada por Fiscal Contabil Fiscal, Modificado em Qua, 20 Dez, 2023 na (o) 9:54 AM por Fiscal Contabil Fiscal

Para efetuar o cadastro dos Empreendimentos com o objetivo do cálculo do RET seja realizado automaticamente, siga os procedimentos descritos abaixo:

1- Acesse "Lançamentos" => "Sped Contribuições" => "Incorporação Imobiliária";

2- Clique em "Incluir" e posteriormente sobre a pasta localizada ao lado do campo "Empreendimento Objeto de Incorporação Imobiliária";

3- Com isso o usuário será direcionado para a "Tabela de Empreendimentos", devendo clicar novamente sobre a opção "Incluir";

4- Preencha os dados do Empreendimento conforme sua particularidade;

5- Para o cálculo automático do RET o usuário deverá se atentar ao preenchimento dos campos:

* Código da Receita: O código de Receita selecionado deve possuir o tipo de código "RET/PATRIMÔNIO AFETAÇÃO".

* RET - Regime Especial de Tributação: Deverão ser informados o CNPJ da Incorporação e a alíquota do RET.

6- Após concluir o preenchimento dos campos relacionados ao cadastro do Empreendimento clique em "Salvar";

7- Desejando incluir o novo Empreendimento na "Incorporação Imobiliária" basta confirmar a operação através do ícone "Visto".

Observação:

Os campos referente ao "RET - Regime Especial de Tributação", serão habilitados quando adotado no Cadastro da Empresa => Datas/Livros, palheta Outras Opções, o campo Mês início Contabilização RET.

Conforme orientações da DCTF o CNPJ relativo a Incorporação Imobiliária deve indicar um CNPJ de Filial, ou seja, será observado no momento da validação do arquivo o CNPJ da Empresa, conforme exemplo abaixo:

CNPJ Empresa: XX.XXX.XXX/0001-91

CNPJ Incorporação 1: XX.XXX.XXX/0002-72

CNPJ Incorporação 2: XX.XXX.XXX/0003-53

CNPJ Incorporação 3: XX.XXX.XXX/0004-34

CNPJ Incorporação 4: XX.XXX.XXX/0005-15

CNPJ Incorporação 5: XX.XXX.XXX/0006-04

CNPJ Incorporação 6: XX.XXX.XXX/0007-87

Ao incluir incorretamente um CNPJ que não represente uma Filial como por exemplo:

YY.YYY.YYY/0002-72

No momento da validação do arquivo no programa oficial da DCTF será demonstrado erro impedido que a validação seja concluída.