No JSON (Arquivo) do MIT (Movimento Integrado de Tributos), a retificação é identificada de forma implícita pelo envio de um novo arquivo para o mesmo período de apuração. Ou seja, não existe uma tag específica, referente a "Retificação".
Como enviar o MIT retificado via JSON? O que muda em relação ao envio original?
- O CNPJ e o período de apuração devem ser os mesmos do envio original.
- O novo JSON substituirá integralmente o anterior, então todos os tributos devem ser reenviados com os valores corretos.
- Caso um tributo tenha sido informado erroneamente na primeira versão, ele deve ser corrigido ou removido no novo envio.
- A Receita Federal identificará que se trata de uma retificação pelo reenvio do mesmo período de apuração.
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