Como abater Pagamentos Anteriores na DCTF Web.

Caso tenha realizado o pagamento de um tributo por meio da guia SICALCWeb e, posteriormente, declarado esse débito na DCTFWeb via envio da EFD-REINF e/ou MIT, você pode deduzir esses pagamentos na DCTFWeb.

Isso permitirá a visualização apenas dos débitos remanescentes.

Siga os passos abaixo para proceder:

1 - Clique Aqui para acessar o eCAC;

2 - Na tela inicial do eCAC, clique em Declarações e Demonstrativos => Assinar e Transmitir DCTFWeb;

3 - Marque o captcha de 'não sou robô', e clique em "Prosseguir";

4 - Faça o filtro para localizar a DCTFWeb em questão, e clique no ícone para visualizar;

5 - Na tela de visualização da DCTFWeb, clique em "Abater Pagamentos Anteriores";

6 - Na tela que será aberta, informe o número do DARF que foi recolhido pelo SICALCWeb, e clique em "Confirmar";

7 - Você pode repetir esse procedimento para recuperar os demais DARFs.

Informações Complementares

• Esse processo se aplica a empresas que recolhem impostos com periodicidade não mensal, como o IRRF sobre pagamentos ao exterior, cujo vencimento é diário. Nesses casos, não é possível aguardar o fechamento mensal da DCTFWeb para efetuar o pagamento, sendo necessário utilizar o SICALCWeb antes da transmissão das informações via EFD-REINF.

• A partir de janeiro de 2025, com a substituição da DCTF Mensal (PGD) pelo MIT + DCTFWeb, empresas que pagam tributos como PIS, COFINS, IRPJ e CSLL por meio do DARF gerado no SICALCWeb poderão utilizar a função de abatimento após o envio do MIT.

• A função de abatimento na DCTFWeb facilita a visualização dos débitos já quitados e dos valores ainda pendentes para pagamento via DARF DCTFWeb. O sistema de cobrança da Receita Federal reconhece automaticamente os pagamentos feitos pelo SICALCWeb, independentemente dessa vinculação na DCTFWeb.