Como deve ser informado o débito de uma incorporação imobiliária participante do RET?

No âmbito do RET, para o preenchimento do MIT, deve ser identificado o estabelecimento filial relativo à incorporação (6 dígitos após a raiz).

Caso seja um débito vinculado a outro CNPJ raiz (SCP) a aplicação permite a inserção do CNPJ completo da incorporação (14 dígitos).

O DARF será gerado na DCTFWeb em nome do declarante incorporador e com atributo "CNPJ DÉBITO" igual ao CNPJ da incorporação.

Assim, no mesmo DARF em nome da incorporadora declarante, havendo débitos de XX incorporações, teremos XX atributos (CNPJ DÉBITO) diferentes.