Como informar débitos de PIS/COFINS apurados fora do Simples Nacional nos casos de tributação concentrada ou substituição?

O MIT será ajustado para recepcionar débitos de PIS e COFINS apurados fora do regime do Simples Nacional na forma prevista no art. 25, § 7º, inciso I da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.

Até que este ajuste ocorra, os contribuintes devem emitir os DARF no sistema Sicalcweb.

Quando disponível no MIT, caso já tenha sido transmitida a DCTFWeb, basta retificá-la.