Tenho férias e rescisões para serem feitas na empresas no mês de Janeiro, o sistema já está atualizado com as novas alíquotas de INSS?

A atualização das Tabelas de INSS / Salário Família, ocorrem pelo Dpcuca, no entanto apenas quando forem divulgadas oficialmente, assim como ocorreu com o Salário Mínimo e IRRF em Maio/2023. Portanto, também estamos no aguardo.

Observação: Apenas as rescisões precisarão ser refeitas, conforme instrui o eSocial, visto que para os trabalhadores de Férias, ainda ocorrerá o cálculo Mensal, no qual fará o fechamento seguindo a nova tabela.

• Eventos de Desligamento (S-2299) e Término de TSVE (S-2399)

A transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não será bloqueada. No entanto, caso a portaria com as novas alíquotas seja publicada com vigência retroativa, caberá ao empregador realizar, antes do fechamento da folha deste mês, a retificação dos eventos que já foram transmitidos, para considerar os valores devidos pelos empregados.

Salário mínimo de maio/23: suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência MAIO/2023 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família - eSocial (www.gov.br)