Processo Trabalhista de Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício [TpContr 6]

Para o tipo de decisão 6- Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício, as informações a serem enviadas ao eSocial depende se já houve o envio do S-2300 ou não.

Se o evento S-2300 foi transmitido e a Decisão Judicial reconhece a necessidade de alteração das informações já prestadas no S-2300 e/ou S-2399 (caso haja), será necessário retificá-lo(s):

1- Acesse o Dpcuca na tela Cálculos => Eventos Sócios/Cooperados => palheta Sócio / Cooperado, selecione o Sócio e clique em Alterar para corrigir as informações definidas no processo;

2- Na palheta Dados Oficiais/Complementares informe o Número do Processo no(s) campo(s) correspondente(s);

3- Acesse a tela de geração do eSocial e retifique o S-2300;

3.1- Se necessário retificar o S-2399 terá que reabrir a competência.

Observações:

=> Caso o evento S-2300 não tenha sido transmitido (se tratando de Autônomos por exemplo), as escriturações serão realizadas unicamente nos eventos S-2500 e S-2501 (caso haja).

=> Se necessário reabrir competências, lembre-se de transmitir a DCTFWeb.

PROCESSO TRABALHISTA:

Para o envio do evento S-2500, siga as orientações do FAQ: Como enviar o evento S-2500- Processo Trabalhista através do app Cuca Fresca?

Para o envio do evento S-2501, siga as orientações do FAQ: Como enviar o evento S-2501- Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista através do app Cuca Fresca?