Processo Trabalhista de Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento [TpContr 3]

Para o tipo de decisão 3-Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento, será necessário incluir ou retificar o evento S-2299 com data definida no processo.

=> Inclusão S-2299- Desligamento.

Se o desligamento ainda não foi realizado, basta efetuar o cadastro no sistema:

1- No Dpcuca acesse a tela Cálculos => Eventos Funcionários, palheta Rescisão/Transferência => selecione o funcionário e clique em Incluir;

2- Preencha as informações conforme definido no processo, atentando-se ao Motivo de Desligamento (campo "eSocial");

3- Ainda no cadastro da Rescisão, acesse a aba Desligamento e informe o Número do Processo e clique em Gravar;

4- Após, acesse a tela eSocial e envie o S-2299- Desligamento.

Atenção! Não será necessário realizar cálculos. Caso a decisão indique valores rescisórios, as remunerações devem ser declaradas no eventos S-2500/S-2501.

=> Retificação S-2299- Desligamento.

Para alterar a data de um desligamento já realizado, siga as orientações a seguir:

1- No Dpcuca acesse a tela Cálculos => Eventos Funcionários => palheta Funcionário => Rescisão/Transferência, selecione o funcionário na aba Inativos e clique em Alterar;

2- Preencha as informações conforme definido no processo, atentando-se ao Motivo de Desligamento (campo "eSocial");

3- Ainda no cadastro da Rescisão, acesse a aba Desligamento, informe o Número do Processo e clique em Gravar;

4- Após, acesse a tela eSocial e retifique o desligamento;

4.1- Reabra a Competência (S-1298);

4.2- Exclua o Pagamento (envie o S-3000 do S-1210);

4.3- Retifique o Desligamento (S-2299);

4.4- Envie o Pagamento (S-1210);

4.5- Feche a competência (S-1299).

Observações:

=> Se a alteração na data de desligamento implicar mudança do período de apuração, não será possível retificar o S-2299, portanto deverá excluí-lo e enviá-lo novamente com o número de processo.

1- Acesse o Dpcuca na tela Cálculos => Eventos Funcionários => palheta Cálculos => Rescisão Contrato na competência em que o desligamento foi realizado e desfaça os cálculos (antes tire um print / realize a impressão dos relatórios para conferência);

2- Após, acesse a aba Funcionário => Rescisão/Transferência selecione o funcionário e clique em Alterar. Delete as informações do desligamento e clique em Gravar (antes tire um print);

3- Acesse a tela de geração do eSocial e envie a exclusão (S-3000);

4- Acesse a nova competência, inclua o desligamento com a data definida no processo, conforme orientações do item Inclusão S-2299-Desligamento descrita acima.

=> Se a decisão determinar alterações contratuais, cadastrais ou afastamentos durante o período de vínculo, envie os eventos S-2205, S-2206 e S-2300.

=> Se a decisão reconhecer apenas o motivo de desligamento diferente do já informado, deverá seguir as orientações do FAQ Processo Trabalhista de Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento [TpContr 1] 

=> Se necessário reabrir competências, lembre-se de transmitir a DCTFWeb.

PROCESSO TRABALHISTA:

Para o envio do evento S-2500, siga as orientações do FAQ: Como enviar o evento S-2500- Processo Trabalhista através do app Cuca Fresca?

Para o envio do evento S-2501, siga as orientações do FAQ: Como enviar o evento S-2501- Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista através do app Cuca Fresca?