Processo Trabalhista de Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento [Tpcontr 1].

Criada por Departamento Pessoal, Modificado em Qui, 19 Set, 2024 na (o) 11:19 AM por Departamento Pessoal


O tipo 1- Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento, será usado nos casos em que a decisão envolve unicamente condenação ao pagamento de verbas salariais, rescisórias (H.E, DSR, Adicionais). Via de regra, apenas o(s) evento(s) S-2500 e S-2501 (caso haja), deve(m) ser transmitido(s), com exceção, se houver mudança no Motivo de Desligamento, que neste caso se faz necessária a Retificação do evento S-2299-Desligamento.


1- No Dpcuca acesse a tela Cálculos => Eventos Funcionários => palheta Funcionário => Rescisão/Transferência, selecione a aba Inativos e clique em Alterar;

2- Altere o Motivo de Desligamento através do campo eSocial;

2.1- Para esta alteração, não será necessário acessar a competência do efetivo desligamento e nem desfazer os cálculos;

3- Ainda no cadastro da Rescisão, acesse a aba Desligamento informe o Número do Processo e clique em Gravar;

4- Após, acesse a tela eSocial e retifique o desligamento;

4.1- Reabra a Competência (S-1298);

4.2- Exclua o Pagamento (envie o S-3000 do S-1210);

4.3- Retifique o Desligamento (S-2299);

4.4- Envie o Pagamento (S-1210);

4.5- Feche a competência (S-1299).


Observação: Se a decisão determina alterações contratuais, cadastrais ou afastamentos durante o período de vínculo, deverá enviar os eventos S-2205, S-2206 e S-2300.


PROCESSO TRABALHISTA:


Para o envio do evento S-2500, siga as orientações do FAQ: Como enviar o evento S-2500- Processo Trabalhista através do app Cuca Fresca?

Para o envio do evento S-2501, siga as orientações do FAQ: Como enviar o evento S-2501- Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista através do app Cuca Fresca?

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