O que significa cada código de tributação do simples nacional - CTSS ?

Criada por Fiscal Contabil Fiscal, Modificado em Ter, 10 Set, 2024 na (o) 8:50 AM por Fiscal Contabil Fiscal

Legenda do CTSS - Código de Tributação do Simples Nacional:

* 100 = Comércio, Anexo I, Seção I, Tabela 01 - Revenda de mercadorias com isenção de ICMS -

OBS: código CTSS "100", refere-se a mercadorias isentas de ICMS do CTSS "101";

* 101 = Comércio, Anexo I, Seção I, Tabela 01 - Sem substituição tributária;

* 102 = Comércio, Anexo I, Seção II, Tabela 01 - Com substituição tributária somente do ICMS;

* 103 = Comércio, Anexo I, Seção II, Tabela 02 - Com substituição tributária do ICMS e PIS;

* 104 = Comércio, Anexo I, Seção II, Tabela 03 - Com substituição tributária do ICMS e Cofins;

* 105 = Comércio, Anexo I, Seção II, Tabela 04 - Com substituição tributária do ICMS, PIS e Cofins;

* 106 = Comércio, Anexo I, Seção II, Tabela 05 - Com substituição tributária somente do PIS;

* 107 = Comércio, Anexo I, Seção II, Tabela 06 - Com substituição tributária somente da Cofins;

* 108 = Comércio, Anexo I, Seção II, Tabela 07 - Com substituição tributária do Pis e da Cofins;

* 109 = Comércio, Anexo I, Seção III, Tabela 01 - Exportação com ou sem substituição;

* 110 = Comércio, Anexo I, Seção II, Tabela 01 - Revenda de mercadorias com diferimento do ICMS.

* 111 = Comércio, Anexo I, Seção II, Tabela 02 - Revenda de mercadorias com diferimento do ICMS e substituição tributária do PIS.

* 112 = Comércio, Anexo I, Seção II, Tabela 03 - Revenda de mercadorias com diferimento do ICMS e substituição tributária do COFINS.

* 113 = Comércio, Anexo I, Seção II, Tabela 04 - Revenda de mercadorias com diferimento do ICMS e substituição tributária do PIS e COFINS.

* 114 = Comércio, Anexo I, Seção II, Tabela 08 - Revenda de mercadorias com tributação monofásica do PIS e da COFINS.

* 115 = Comércio, Anexo I, Seção II, Tabela 09 - Revenda de mercadorias com tributação monofásica do PIS e da COFINS e substituição tributária do ICMS.

* 116 = Comércio, Anexo I, Seção II, Tabela 10 - Revenda de mercadorias com isenção de ICMS e tributação monofásica do PIS e COFINS.

* 117 = Comércio, Anexo I, Seção II, Tabela 11 - Revenda de mercadorias com imunidade de ICMS e tributação monofásica do PIS e COFINS.

* 191 = Comércio, Anexo I, Seção II, Tabela 02 - Revenda de mercadorias com isenção de ICMS e substituição tributária do PIS.

* 192 = Comércio, Anexo I, Seção II, Tabela 03 - Revenda de mercadorias com isenção de ICMS e substituição tributária do COFINS.

* 193 = Comércio, Anexo I, Seção II, Tabela 04 - Revenda de mercadorias com isenção de ICMS e substituição tributária do PIS e COFINS.

* 196 = Comércio, Anexo I, Seção II, Tabela 02 - Revenda de mercadorias com imunidade de ICMS e substituição tributária do PIS.

* 197 = Comércio, Anexo I, Seção II, Tabela 03 - Revenda de mercadorias com imunidade de ICMS e substituição tributária do COFINS.

* 198 = Comércio, Anexo I, Seção II, Tabela 04 - Revenda de mercadorias com imunidade de ICMS e substituição tributária do PIS e COFINS.

* 199 = Comércio, Anexo I, Seção II, Tabela 01 - Revenda de mercadorias com imunidade de ICMS.

* 200 = Indústria, Anexo II, Seção I, Tabela 01 - Venda de mercadorias por ela industrializada com isenção de ICMS - OBS: código CTSS "200", refere-se a mercadorias isentas de ICMS do CTSS "201";

* 201 = Indústria, Anexo II, Seção I, Tabela 01 - Sem substituição tributária;

* 202 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 01 - Com substituição tributária somente do IPI;

* 203 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 02 - Com substituição tributária do ICMS e do IPI;

* 204 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 03 - Com substituição tributária do PIS e do IPI;

* 205 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 04 - Com substituição tributária do IPI e da Cofins;

* 206 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 05 - Com substituição tributária do IPI, PIS e da Cofins;

* 207 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 06 - Com substituiçao tributária do ICMS, PIS e do IPI;

* 208 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 07 - Com substituição tributária do ICMS,IPI e da Cofins;

* 209 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 08 - Com substituição tributária do ICMS, IPI, PIS e da Cofins;

* 210 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 09 - Com substituição tributária somente do ICMS;

* 211 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 10 - Com substituição tributária do ICMS e do PIS;

* 212 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 11 - Com substituição tributária do ICMS e da Cofins;

* 213 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 12 - Com substituição tributária do ICMS, PIS e da Cofins;

* 214 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 13 - Com substituição tributária somente do PIS;

* 215 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 14 - Com substituição tributária do PIS e da Cofins;

* 216 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 15 - Com substituição tributária somente da Cofins;

* 217 = Indústria, Anexo II, Seção III, Tabela 01 - Exportação com ou sem substituição;

* 218 = Indústria, Anexo II, Seção I, Tabela 2 - Receitas decorrentes atividade com incidência simultânea de IPI e de ISS, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido a outro município

* 219 = Indústria, Anexo II, Seção I, Tabela 3 - Receitas decorrentes atividade com incidência simultânea de IPI e de ISS, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido a próprio município

* 220 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 16 - Receitas decorrentes atividade com incidência simultânea de IPI e de ISS, com retenção ou substituição tributária de ISS e/ou de IPI

* 221 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 17 - Venda de mercadorias por ela industrializada com tributação monofásica do PIS e da COFINS.

* 222 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 18 - Venda de mercadorias por ela industrializada com substituição tributária do ICMS e tributação monofásica do PIS e da COFINS.

* 223 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 19 - Venda de mercadorias por ela industrializada com isenção de ICMS e tributação monofásica do PIS e COFINS.

* 224 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 20 - Venda de mercadorias por ela industrializada com imunidade de ICMS e tributação monofásica do PIS e COFINS.

* 230 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 09 - Venda de Mercadoria por ela industrializada com diferimento do ICMS.

* 231 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 10 - Venda de Mercadoria por ela industrializada com diferimento do ICMS e substituição tributária do PIS.

* 232 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 11 - Venda de Mercadoria por ela industrializada com diferimento do ICMS e substituição tributária do COFINS.

* 233 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 12 - Venda de Mercadoria por ela industrializada com diferimento do ICMS e substituição tributária do PIS e COFINS.

* 291 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 02 - Venda de mercadorias por ela industrializada com isenção de ICMS e substituição tributária do PIS.

* 292 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 03 - Venda de mercadorias por ela industrializada com isenção de ICMS e COFINS.

* 293 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 04 - Venda de mercadorias por ela industrializada com isenção de ICMS e substituição tributária do PIS e COFINS.

* 296 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 02 - Venda de mercadorias por ela industrializada com imunidade de ICMS e substituição tributária do PIS.

* 297 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 03 - Venda de mercadorias por ela industrializada com imunidade de ICMS e substituição tributária do COFINS.

* 298 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 04 - Venda de mercadorias por ela industrializada com imunidade de ICMS e substituição tributária PIS e COFINS.

* 299 = Indústria, Anexo II, Seção II, Tabela 01 - Venda de mercadorias por ela industrializada com imunidade de ICMS.

* 300 = Serviço, Anexo III, Seção VII, Tabela 02 - Receitas decorrentes atividade prestação serviços de transportes intermunicipais de cargas c/ isenção de ICMS. OBS: CTSS 300, refere-se a serv. transp. isentos de ICMS do CTSS 305.

* 301 = Serviço, Anexo III, Seção I, Tabela 01 - Locação de Bens Móveis;

* 302 = Serviço, Anexo III, Seção II, Tabela 01 - Prestação de serviços s/retenção ou Subst. Tributária, com ISS devido a outro município, previstos nos incisos I a XII do §3° art12° Res.CGSN n° 004 de 30/05/07;

* 303 = Serviço, Anexo III, Seção III, Tabela 01 - Prestação de serviço s/retenção ou Subst. Tributária, com ISS devido ao próprio município, previstos nos incisos I a XII do §3° art12° Res.CGSN n° 004 de 30/05/07;

* 304 = Serviço, Anexo III, Seção IV, Tabela 01 - Prestação de serviço com retenção ou Subst. Tributária, previstos nos incisos I a XIII do §3° art12° Res.CGSN n° 004 de 30/05/07;

* 305 = Anexo III, Seções V, Tabela 01 - Receitas decorrentes da atividade de prestação de serviços de transportes intermunicipais e interestaduais de cargas, sem substituição tributária do ICMS;

* 306 = Anexo III, Seções V, Tabela 02 - Receitas decorrentes da atividade de prestação de serviços de transportes intermunicipais e interestaduais de cargas, com substituição tributária do ICMS;

* 307 = Serviço, Anexo III, Seção VI, Tabela 01 - Escritórios de serviços contábeis.

* 308 = Serviço, Anexo III, Seção VII, Tabela 01 - Receitas decorrentes de Comunicação sem substituição tributária de ICMS.

* 309 = Serviço, Anexo III, Seção VII, Tabela 02 - Receitas decorrentes de Comunicação com substituição tributária de ICMS.

* 310 = Serviço, Anexo III, Seção V, Tabela 02 - Locação de bens móveis para o exterior

* 311 = Serviço, Anexo III, Seção VII, Tabela 03 - Receitas decorrentes da atividade de prestação de serviços de transportes de cargas para o exterior

* 312 = Serviço, Anexo III, Seção VII, Tabela 03 - Receitas decorrentes de Comunicação para o exterior

* 313 = Serviço, Anexo III, Seção VI, Tabela 02 - Escritórios de serviços contábeis para o exterior

* 314 = Serviço, Anexo III, Seção IV, Tabela 01 - Prestação de serviços para o exterior

* 315 = Serviço, Anexo III, Seção I, Tabela 01 - Prestação de serviços relacionados nos subitens 7.02, 7.05 e 16.1 da lista anexa à LC 116/2003 sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido a outro município.

* 316 = Serviço, Anexo III, Seção II, Tabela 01 - Prestação de serviços relacionados nos subitens 7.02, 7.05 e 16.1 da lista anexa à LC 116/2003 sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido ao próprio município.

* 317 = Serviço, Anexo III, Seção III, Tabela 01 - Prestação de serviços relacionados nos subitens 7.02, 7.05 e 16.1 da lista anexa à LC 116/2003 com retenção ou substituição tributária.

* 318 = Serviço, Anexo III, Seção IV, Tabela 01 - Prestação de serviços relacionados nos subitens 7.02, 7.05 e 16.1 da lista anexa à LC 116/2003 para o exterior.

* 321 = Serviço, Anexo III, V, Seção I, Tabela 01 - Prestação de serviços sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido a outro município.

* 322 = Serviço, Anexo III, V, Seção II, Tabela 01 - Prestação de serviços sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido ao próprio município.

* 323 = Serviço, Anexo III, V, Seção III, Tabela 01 - Prestação de serviços com retenção ou substituição tributária.

* 324 = Serviço, Anexo III, V, Seção IV, Tabela 01 - Prestação de serviços para o exterior

* 325 = Serviço, Anexo III, Seção I, Tabela 01 - Prestação de serviços de transporte municipal de passageiros sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido a outro município.

* 326 = Serviço, Anexo III, Seção II, Tabela 01 - Prestação de serviços de transporte municipal de passageiros sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido ao próprio município.

* 327 = Serviço, Anexo III, Seção III, Tabela 01 - Prestação de serviços de transporte municipal de passageiros com retenção ou substituição tributária.

* 399 = Serviço, Anexo II, Seção VII, Tabela 02 - Receitas decorrentes atividade prestação serviços transportes intermunicipais de cargas c/ imunidade de ICMS. OBS: CTSS 399, refere-se a serv. transp. imune ICMS do CTSS 305.

* 401 = Serviço, Anexo IV, Seção I, Tabela 01 - Prestação de serviço s/retenção ou Subst. Tributária, com ISS devido a outro município, previstos nos incisos XIII a XVIII do §3° art12° Res.CGSN n° 004 de 30/05/07;

* 402 = Serviço, Anexo IV, Seção II, Tabela 01 - Prestação de serviço s/retenção ou Subst. Tributária, com ISS devido ao próprio município, previstos nos incisos XIII a XVIII do §3° art12° Res.CGSN n° 004 de 30/05/07;

* 403 = Serviço, Anexo IV, Seção III, Tabela 01 - Prestação de serviço com retenção ou Subst. Tributária, previstos nos incisos XIII a XVIII do §3° art12° Res.CGSN n° 004 de 30/05/07;

* 404 = Serviço, Anexo IV, Seção IV, Tabela 01 - Prestação de serviços para o exterior

* 405 = Serviço, Anexo IV, Seção I, Tabela 01 - Prestação de serviços relacionados nos subitens 7.02, 7.05 e 16.1 da lista anexa à LC 116/2003 sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido a outro município.

* 406 = Serviço, Anexo IV, Seção II, Tabela 01 - Prestação de serviços relacionados nos subitens 7.02, 7.05 e 16.1 da lista anexa à LC 116/2003 sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido ao próprio município.

* 407 = Serviço, Anexo IV, Seção III, Tabela 01 - Prestação de serviços relacionados nos subitens 7.02, 7.05 e 16.1 da lista anexa à LC 116/2003 com retenção ou substituição tributária.

* 408 = Serviço, Anexo IV, Seção IV, Tabela 01 - Prestação de serviços relacionados nos subitens 7.02, 7.05 e 16.1 da lista anexa à LC 116/2003 para o exterior.

Segue abaixo alguns exemplos de classificação dos códigos de tributação do Simples Nacional, observando que :

1° - A incidência do código contábil é determinada em sua classificação, onde os códigos que incidem PIS e ou Cofins, possuem alíquotas informadas;

2° - A incidência de ICMS é determinada pelo código fiscal utilizado no lançamento;

Exemplo 01: Lançamento utilizando código contábil Vxxx (incidente no PIS (0,65) e Cofins (3,0) e CFOP 5.102 = CTSS - 101;

Exemplo 02: Lançamento utilizando código contábil Dxxx (incidente no PIS (0,65) e Cofins (3,0) e CFOP 1.202 = CTSS - 101;

Exemplo 03: Lançamento utilizando código contábil Pxxx (incidente no PIS (0,65) e Cofins (3,0) e CFOP 5.102 = CTSS - 101;

Exemplo 04: Lançamento utilizando código contábil Vxxx (incidente no PIS (0,65) e Cofins (3,0) e CFOP 5.403 = CTSS - 102;

Exemplo 05: Lançamento utilizando código contábil Vxxx (incidente no PIS (0,00) e Cofins (3,0) e CFOP 5.403 = CTSS - 103;

Exemplo 06: Lançamento utilizando código contábil Vxxx (incidente no PIS (0,65) e Cofins (0,0) e CFOP 5.403 = CTSS - 104;

Exemplo 07: Lançamento utilizando código contábil Vxxx (incidente no PIS (0,00) e Cofins (3,0) e CFOP 5.102 = CTSS - 106;

Exemplo 08: Lançamento utilizando código contábil Vxxx (incidente no PIS (0,00) e Cofins (0,0) e CFOP 5.102 = CTSS - 108;

Exemplo 09: Lançamento utilizando código contábil Vxxx (incidente no PIS (0,65) e Cofins (3,0) e CFOP 5.101 = CTSS - 201;

Exemplo 10: Lançamento utilizando código contábil Vxxx (incidente no PIS (0,65) e Cofins (3,0) e CFOP 5.401 = CTSS - 210;

Exemplo 11: Lançamento utilizando código contábil Vxxx (incidente no PIS (0,00) e Cofins (3,0) e CFOP 5.401 = CTSS - 211;

Exemplo 12: Lançamento utilizando código contábil Vxxx (incidente no PIS (0,00) e Cofins (0,0) e CFOP 5.101 = CTSS - 215;

Exemplo 13: Lançamento utilizando código contábil Vxxx (incidente no PIS (0,00) e Cofins (0,0) e CFOP 5.403 = CTSS - 213;

OBS:

Foram criados novos CTSS's na Tabela do Simples Nacional, observa-se que essa alteração aplica-se apenas a lançamentos de Transporte e Comunicação, foram criados também novos códigos para operações em que houver substituição tributária de IPI e ISS (218, 219 e 220).

Observamos que estes códigos não serão gerados automaticamente, serão opções de troca no lançamento.

Com relação a Comunicação e Transporte os CTSS's serão gerados automaticamente a partir do CFOP da operação.

Quanto ao CTSS's 210 será gerado sendo a operação de ICMS-ST. Confirme apenas se a empresa é Indústria e Contribuinte Substituto.