Quais os procedimentos necessários para realizar a Apuração do Simples Nacional pelo regime de Caixa?

A partir de Janeiro/2019 o usuário do Cuca (Fiscal/Contábil) possui a opção de adotar a Apuração do Simples Nacional por Regime de Caixa, a opção deve ser definida no início do exercício e será aplicada para todo o ano.

Uma vez adotada a referida opção, o imposto será apurado sobre os valores recebidos no período, portanto sobre os documentos escriturados À Vista (Vxxx) e a Prazo (Pxxx) que tenham sido baixados através do C/C Cliente.

1º Passo Adotar a Apuração por Regime de Caixa

No Cadastro da Empresa => Datas/Livros deverá ser assinalada a opção "Apuração do Simples Nacional por Regime de Caixa", deste modo a tela de Apuração do Simples Nacional será reformulada e os campos relacionados a este tipo de apuração serão apresentados.

Os lançamentos na Escrita Fiscal não possuem nenhuma particularidade, devem ser realizados como de costume indicando os Códigos Contábeis À Vista ou A Prazo, o que determinará a Receita do Mês para cálculo do Imposto.

2º Passo Baixas no C/C Cliente

As empresas que adotarem a Apuração do Simples Nacional por Regime de Caixa e utilizarem o C/C Cliente, observarão no momento da baixa das notas no C/C que será demonstrado o campo "CTSS", de modo que a baixa seja relacionada ao CTSS do lançamento para que a Receita seja segregada na apuração do imposto.

Para os lançamentos sem desdobramentos o CTSS será demonstrado de forma automática no momento da baixa, sem que seja necessário o usuário informá-lo, será atribuído CTSS informado na nota em que a baixa estiver sendo realizada.

Nas baixas referentes a notas com mais de um tipo de receita será necessário preencher o CTSS, na lista os CTSSs serão apresentados conforme a nota escriturada e/ou no caso de Implantação de Saldos será considerada o Tipo de Lançamento (Saída, Serviço, Transporte ou comunicação).

Considerando que no momento da baixa o usuário não realize o preenchimento do campo "CTSS" ao tentar finalizar a operação o sistema demonstrará uma mensagem de alerta, questionando se o mesmo deseja continuar.

Ainda sobre essa questão ao acessar a tela de apuração o sistema também demonstrará uma mensagem de alerta sobre o fato que haver na empresas baixas sem a informação do "Código de Tributação do Simples Nacional (CTSS)".

3º Passo Apuração do Simples Nacional

Na tela de Apuração do Simples Nacional, dentro do grupo "Receita do Mês" foram desmembrados os campos "Competência" e "Caixa", observando que apenas o Imposto será apurado sobre a Receita apurada pelo Regime de Caixa, se tratando de RBT12, RBAA e Fator r, serão apurados pela Receita da Competência.

Deste modo, além dos campos de Ajuste de Adição e Exclusão já existentes, foram criados dois novos campos de Ajuste para que conforme a necessidade a Receita apurada por Caixa também possa ajustada.