No cálculo do RPA de um autônomo, o desconto de seu INSS Segurado Contrib. Individual foi de 20% ao invés de 11%, ele prestou serviço para uma Entidade Filantrópica, como proceder?

Criada por Departamento Pessoal, Modificado em Qua, 10 Jul, 2024 na (o) 11:07 AM por Departamento Pessoal

Quando um autônomo prestar serviços para uma entidade que tiver "Isenção da parte Patronal" (Entidade Filantrópica), o percentual descontado do autônomo referente ao INSS Segurado Contrib. Individual será de 20% ao invés de 11%.

Referência: Boletim 13/2004, caderno trabalhista IOB.