Quais os procedimentos necessários para realizar os ajustes Extras da Base de Cálculo correspondente ao Pis e Cofins (Registro 1050)?

Criada por Fiscal Contabil Fiscal, Modificado em Sex, 29 Dez, 2023 na (o) 4:02 PM por Fiscal Contabil Fiscal

Para realizar os ajustes da Extras Base de Cálculo correspondente ao Pis e Cofins siga os procedimentos descritos abaixo:


1- Acesse a opção "Lançamentos" => "SPED Contribuições" => "PIS / COFINS - Ajustes da Base (Extra Apuração)";

2- Clique em "Incluir" preencha os campos de acordo com a sua necessidade e salve. 


Conforme Guia Prático EFD Contribuições este registro deve ser escriturado para a pessoa jurídica informar valores de ajustes de acréscimo ou de redução da base de cálculo mensal da contribuição, entre as diversas bases de cálculo da contribuição, especificadas pela legislação tributária de referência.


Para tanto, e considerando que as receitas auferidas no período da escrituração podem ser tributadas a alíquotas distintas (alíquota básica, alíquota monofásica, alíquota zero, alíquota específica) ou não serem tributadas (operações com suspensão, isenção ou não incidência), faz-se necessário que a pessoa jurídica demonstre de forma segregada a parecela do ajuste de acréscimo ou de redução da base de cálculo, conforme o código de situação tributária (CST) aplicável às receitas mensais escrituradas. 

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