Qual a fórmula utilizada a partir de 2018 para o cálculo do DAS?

Conforme instituído pela Lei Complementar 155/2016, valor devido mensalmente pela Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V desta Lei.

Com base na orientação acima para identificação da Alíquota Efetiva será aplicada a seguinte fórmula:

RBT12 x Alíq. - PD / RBT12

em que:

RBT12 => Receita Bruta Acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração

Alíq. => Alíquota nominal constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar

PD => Parcela a deduzir constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar.

Exemplo: Empresa enquadrada no anexo I - CTSS: 101 - Revenda de mercadorias sem substituição tributária.

Cálculo:

RBT12 x Alíq. - PD / RBT12

(((R$ 250.000,00 x 7,30%) - R$ 5.940,00) / R$ 250.000,00)

((R$ 18.250,00 R$ 5.940,00) / R$ 250.000,00)

(R$ 12.310,00 / R$ 250.000,00)

0,04924 * 100 = 4,92%

Valor do DAS => R$ 50.000,00 * 4,92%

Valor do DAS => R$ 2.460,00

Observação:

A LC 155/2016 não altera a fórmula utilizada para a identificação da RBT12 (Receita Bruta Acumulada dos 12 últimos meses), sendo essa:

Valor da receita bruta acumulada dos últimos doze meses dividido pelos meses de atividade e multiplicado por 12.

Observe que havendo isenção, substituição tributária ou retenção de algum imposto, deverá descontar da alíquota efetiva o percentual de participação desse imposto, conforme o anexo que a empresa se enquadrar.