Essa situação ocorre quando o CNPJ do estabelecimento apresenta uma situação cadastral incompatível para a geração do MIT.
Para corrigir esse problema, é necessário verificar a situação cadastral do CNPJ na Receita Federal. As situações que podem gerar essa crítica incluem, mas não se limitam a:
- CNPJ inativo ou baixado
- CNPJ com pendências cadastrais
- CNPJ em situação irregular
Solução:
- Acesse o site da Receita Federal e consulte a situação cadastral do CNPJ.
- Caso haja irregularidades, regularize o CNPJ conforme as orientações do órgão competente.
- Após a regularização, tente gerar o MIT novamente.
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