Tenho um cartório pessoa física que possui um funcionário estatutário, como proceder para que as informações deste estatutário sejam declaradas corretamente no eSocial?

Se tratando de Servidores Estatutários de Cartório, deverá efetuar o cadastro como de costume, mas vincular o Tipo como 09- Estatutário.

Após, deverá acessar no Dpcuca a palheta Categoria e verificar qual a Categoria eSocial vinculada para o mesmo:

Em seguida acesse a tela de "Empresas" => "3- Tipo de Empresa" e confira a Classificação Tributária vinculada para esta empresa.

Caso esta empresa possua a Classificação Tributária como 21, de acordo com as orientações do leiaute do eSocial "Tabela 11", apenas a categoria eSocial 309 do estatutário será compatível com esta classificação 21, então caso esteja utilizando a categoria 301 para o estatutário incorrerá em críticas no envio do S-2200, pois, esta categoria não é compatível com a classificação tributária 21.

=> Nota Técnica 14.2019:

Portanto, caso possua a situação de Cartório com classificação tributária 21 e este possua Estatutário, poderá no cadastro deste, vincular a categoria 309 para que seja enviado ao eSocial por meio do S-2200.

Confira ainda se no cadastro do trabalhador, na palheta Dados Admissionais, os campos destinados ao estatutário encontram-se preenchidos corretamente e de acordo com a real situação, conforme o quadro abaixo:

No cadastro dos dados do estatutário haverá campo para indicar o Tipo de Regime de Previdência adotada, com base na atualização do MOS Versão S-1.1 (Consol. até a NO S-1.1 - 01.2023).

Neste preenchimento do ''Tipo de Regime Previdenciário" deverá analisar as seguintes orientações:

Tipo de regime ''2 RPPS'' é gerada a carga do S-1202 e S-1210..

Tipo de regime:''1 (RGPS)'' é gerada a carga do S-1200 e S-1210.