Tenho uma Empresa Pessoa Física com Convênio Médico, e ao gerar as informações para a DIRF o mesmo não é importado, apresentando o erro: Linha 3, Registro DECPF, Ordem 5, Conteúdo N, Tipo Erro, Mensagem: Indicador de plano privado de assis

O que indica na crítica, é que esta empresa é Pessoa Física (CPF), e possui Plano de Saúde para os trabalhadores, situação esta não permitida pela DIRF.

Sendo assim, vale informar que a ordem 5, da Linha 3 (DECPF) corresponde ao Indicador de Titular de Serviços Notariais e de Registros, onde o sistema preencherá automaticamente com N (Não é titular de serviços notariais e de registros).

Desta forma, pedimos que confirme a condição desta empresa, inclusive como deve ser declarada.

Ressaltamos ainda que ao gerar o arquivo no Dpcuca, é apresentada uma tela azul, com os seguinte dizeres:

 S I T U A Ç Õ E S  A  S E R E M  C O N F E R I D A S/C O M P L E M E N T A D A S 

                        N O  P R O G R A M A  O F I C I A L D A  D I R F  

REGISTRO DE INFORMAÇÕES DO DECLARANTE (PESSOA FÍSICA CPF)

   - Indicador de declarante de rendimentos pagos a residentes e domiciliados no exterior.

   - Indicador de titular de serviços notariais e de registros.

Portanto, sendo necessária alguma alteração neste indicativo, deverá fazer assim que o arquivo for importado na DIRF.

Contudo, caso o arquivo gerado possua a informação correta no referido campo, orientamos que contate o próprio suporte da Receita, maiores orientações sobre a condição do Convênio Médico modo Coletivo empresarial.

Caso possua alguma dúvida em como proceder no Dpcuca, envie-nos uma nova mensagem.