Quais os procedimentos necessários para o vínulo de Processos Judiciais ou Administrativos ao evento "3010 - Receita de Espetáculos Desportivos"?

Para vincular Processos Judiciais ou Administrativos ao evento "3010 - Receita de Espetáculos Desportivos" siga os procedimentos descritos abaixo:

1 - Acesse a opção "Lançamentos" => "SPED REINF" => "Receitas de Espetáculo Desportivo";

2 - Clique sobre a opção "Processos" localizada na parte inferior da tela;

3 - Clique em "Incluir" e sobre a pasta localizada ao lado do campo "Número do Processo";

4 - O usuário será direcionado para a tela de "Identificação de Processos", devendo assim selecionar o processo correspondente a "Suspensão";

5 - Dando continuidade deverá clicar sobre a pasta localizada ao lado do campo "Código da Suspensão", selecione o "Indicativo" correto e confirmar;

6 - Para finalizar preencha o campo "Valor Contrib. Previdenciária" e salve.

7 - Feito isso clique em "Fechar".

Observação:

A somatória dos valores inclusos no campo "Valor da Previdenciária" será considerada automaticamente para o preenchimento do campo "Valor da Previden. Suspensa", localizado na tela anterior, conforme orientações do Leiaute da EFD REINF não será considerado o correspondente ao Processo onde o "Indicativo da Suspensão" for igual a 92.

Ao vincular o processo ao evento, o período do mesmo deve ser compatível com o período de apuração, por exemplo:

Considerando que o período de validade do processo seja de 01/20x1 à 04/20x1 esse não poderá ser vinculado a um Evento correspondente ao período de apuração 05/20x1.

Neste caso ao tentar vincular um processo com data de validade fora do período de apuração o sistema demonstrará a seguinte mensagem:

"O processo não pode ser selecionado neste período de apuração".

Onde havendo a necessidade o usuário deverá incluir um novo processo que possui o período de validade com início em 05/20x1 para que o vínculo seja permitido.