Como efetuar o registro do Crédito Outorgado referente as operações de Transporte?

Até o momento a legislação não entra no detalhe da questão, porém entendemos que a escrituração deverá ser efetuada da seguinte forma:

A partir de 01.07.2023, a escrituração do Crédito passou a ser reconhecida a cada Documento Fiscal, ou seja, a cada CT-e emitido e escriturado no Registro D100.

Desse modo, o contribuinte deve proceder com a escrituração da seguinte maneira:

Registros D100, D170, D190 e D195: escriturados da forma habitual (sem nenhuma particularidade específica);

Registro D197 (Detalhamento de Ajustes Provenientes de Ddocumento Fiscal)

-Campo 02 (Código de Ajuste) = "SP10090311

-Campo 03 (Descrição do Item) = Transporte - Crédito Outorgado - "Artigo 11 do Anexo III do RICMS/2000".

-Campo 07 (Valor do ICMS) = Valor do crédito presumido correspondente ao CT-e escriturado

Ao proceder com a Apuração do Imposto no final do período, os valores de crédito presumido escriturados no Registro D197 serão transportados para o campo "Valor total de ajuste a crédito (documento fiscal)" do Registro E110, deixando de ter a necessidade de preenchimento no Registro E111, pois já foram declarados no Registro D197 .

Salientando a importância de cada profissional verificar com Consultoria Especializada a orientação sobre a escrituração, haja vista que podem haver vários entendimentos, uma vez que a legislação não estabelece exatamente como será escriturado.

(RICMS-SP/2000, Anexo III, art. 11; Portaria CAT nº 147/2009, Anexo VIII - redação dada pela Portaria SRE nº 39/2023)