No arquivo XML foram criadas novas TAGs por meio das quais serão demonstrados os valores do DIFAL apurados segundo Emenda Constitucional 87/2015. Sendo elas:
Abre as informações do DIFAL
Base de Cálculo aplicada ao cálculo do DIFAL
Alíquota do Fundo de Combate a Pobreza
Alíquota Interna do Produto no Estado de Destino
Alíquota Interestadual
% de Partilha para o Estado de Destino
Valor do Fundo de Combate a Pobreza
ICMS recolhido para o Estado de Destino
ICMS recolhido para o Estado de Origem
Encerra das informações do DIFAL
Uma vez importados os arquivos XMLs alimentarão as informações do ícone DIFAL disponibilizado no rodapé dos Livros de Entrada e Saída.
Essas informações são utilizadas na geração do Registro C101(Nfe) e D101 (Cte) do SPED ICMS/IPI, onde serão gerados:
VL_FCP_UF_DEST => Valor total relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino
VL_ICMS_UF_DEST => Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino
VL_ICMS_UF_REM => Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente
Na Apuração de Impostos por meio da opção DIFAL será apresentada a apuração de cada UF na qual houve apuração, além da ORIGEM, tais informações serão geradas nos Registros E300, E310, E311, E312, E313e E316 do SPED ICMS/IPI.
Com relação a apuração do ICMS, vale lembrar que para a Base, Alíquota e Imposto destacado no Lançamento Principal continuam sendo levados em consideração os valores das TAGs já existentes antes mesmo da EC 87/2015:
Abre as informações do ICMS
Grupo de Tributação do ICMS
Origem da Mercadoria
Código de Situação Tributária
Modalidade de determinação da BC do ICMS
Valor da Base de Cálculo
Alíquota do ICMS
Valor do ICMS
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