Quais os procedimentos necessários para que na linha "4 - Caso a ME/EPP mantenha escrituração contábil e tenha evidenciado lucro superior ao limite...." da DEFIS. seja demonstrado o Lucro Líquido do Exercício?

Ao efetuar o preenchimento da declaração DEFIS, desejando que o valor informado na linha:

"Caso a ME/EPP mantenha escrituração contábil e tenha evidenciado lucro superior ao limite de que trata o §2º do art. 145 da Resolução CGSN nº 140/2018, no período abrangido por esta declaração, informe o valor do lucro contábil apurado (R$)"

Seja o lucro líquido da empresa, após a dedução de todas as despesas e provisões, conforme demonstrado na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).

Ressalva:

• Quando informar: Se o lucro líquido for superior ao limite de R$ 4,8 milhões (ano de 2023)

Exemplo:

Empresa: ME "DELTA", optante pelo Simples Nacional, com lucro líquido de R$ 199.821.323,28 no ano de 2023.

Situação:

• Lucro líquido superior ao limite de R$ 4,8 milhões.
• Valor a ser informado na DEFIS: R$ 199.821.323,28

Siga os procedimentos abaixo:

1- Acesse a opção "Apuração" => "DEFIS";

2- Na parte inferior da tela desmarque a opção "Utilizar as contas PADRÃO do Cuca para Configurar as Contas da DEFIS";

3- Feito isso clique sobre ícone "pastinha" localizado à frente na linha 4;

5- Com isso será aberta uma nova tela, onde o usuário deverá clicar sobre a opção "Incluir Novo Registro" e preencher as seguintes configurações:

• Tipo: CUCA
• Nº da Conta: 292.016-6 => RESULTADOS DE DEZEMBRO
• Indicador: Crédito
• Operação: Adição

Ao realizar o preenchimento da conta 292, o valor correspondente ao crédito será fielmente o Lucro Liquido apurado no Período, pois essa é a conta utilizada pelo sistema de forma automática como contra partida da conta de Resultado Líquido do Exercício (493.005-3).

Diferentemente da conta do grupo 290 informada no momento do fechamento do Balanço, pois essa poderá ter saldo anterior de outros exercícios.

Supondo que a empresa foi encerrada durante o exercício, a conta 292 selecionada deve ser correspondente ao mês de encerramento, por exemplo:

• Encerramento: Agosto
• Conta: 292.012-3 - RESULTADOS DE AGOSTO

Observações:

• Quando DESMARCAR a opção Utilizar as contas PADRÃO do CUCA para Configurar as Contas da DEFIS, tal operação será válida para todas as demais linhas, onde ocorre o vínculo da conta contábil, as contas padrão serão mantidas na lista de configuração, permitindo que o Usuário efetue a alteração desejada ou conforme o caso a exclusão.
• Este é apenas um exemplo. O valor a ser informado na DEFIS pode variar de acordo com a situação de cada empresa.
• É importante consultar um profissional de contabilidade para garantir o correto cumprimento da legislação.

Lembre-se:

• Informar um valor incorreto na DEFIS pode gerar multas e outras penalidades.
• É importante manter a escrituração contábil da empresa em dia para facilitar o preenchimento da DEFIS.