Nesta tela deverão ser cadastradas todas as obras vinculadas ao Estabelecimento, ou seja, tal opção se refere ao "Cadastro Geral de Obras do Estabelecimento" devendo o usuário especificar o número de inscrição do estabelecimento "CNO" e o "Indicador da Apuração", onde o usuário poderá optar por:
0 - Não é contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - Retenção 11%;
1 - Contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - Retenção 3,5%.
Para preencher as informações correspondentes as Obras do Estabelecimento siga os procedimentos abaixo:
1- Acesse a opção "Lançamentos" => "SPED Reinf" => "Obras do Estabelecimento";
2- Clique em incluir, preencha os campos e salve.
Campo: CNO
EFD REINF - TAG:
Informação: Informar o número de inscrição do estabelecimento
Observações:
Quando ao realizar a escrituração fiscal de Saída / Serviço, onde no campo "Indicador de Obra" for selecionada a opção "1 - Obra de Construção Civil - Empreitada Total", ao clicar sobre a pasta localizada ao lado do campo "Identif. Estabelecimento" será apresentada a tabela de "Cadastro de Obra por Estabelecimento".
Quando ao realizar a escrituração fiscal de Entrada, onde no campo "Indicador de Obra" for selecionada a opção "2 - Obra de Construção Civil - Empreitada Parcial", ao clicar sobre a pasta localizada ao lado do campo "Identif. Estabelecimento" será apresentada a tabela de "Cadastro de Obra por Estabelecimento".
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