Como fazer um lançamento com isenção/Imunidade do ICMS para cálculo do Simples Nacional?

Criada por Fiscal Contabil Fiscal, Modificado em Sex, 22 Dez, 2023 na (o) 11:26 AM por Fiscal Contabil Fiscal

Para efetuar um lançamento com isenção ou imunidade do ICMS para cálculo do Simples Nacional, siga os procedimentos abaixo:


1 - Acesse o menu "Lançamentos" => "Escrita Fiscal" => "Saída/Serviço"

2 - Faça o lançamento fiscal normalmente

3 - Após selecione a palheta "Observações da Nota/Informações Complementares"

4 - No campo "Código de Observação", informe o código:

"092 - Imune de ICMS/ISSQN"  ou 

 "093 - Lançamento de Mercadorias com Isenção do ICMS (Super Simples)";


5 - O código CTSS será alterado para o "100", "200" ou "300" que indica a isenção do ICMS ou "199, "299 e "399", que indica imunidade do ICMS;


Observação: Na importação dos arquivos como NFE ou SAT, é possível configurar para que o sistema já importe o Código da Observação 092 ou 093, conforme o desejado.

Sendo assim, ao acessar a tela de Exportação/Importação => Importação => Nota Fiscal Eletrônica, selecione a opção Configurações, selecione o CST/CSOSN, altere e preencha o campo "CST referente a lançamentos de Isenção/Imunidade do ICMS no cálculo do Simples Nacional"


Faça o mesmo em relação ao SAT acessando o menu Exportação/Importação => Importação => SAT - CFe, selecionando a opção "Configura CST"e preenchendo o campo "CST referente a lançamentos de Isenção/Imunidade do ICMS no cálculo do Simples Nacional" 

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