Ao efetuar a validação do arquivo EFD Contribuições é demonstrado o erro: "Para tipo de contribuição igual a 2... deve existir ao menos um registro M210/M610 com código da contribuição social igual a 02​, como corrigir?

Criada por Fiscal Contabil Fiscal, Modificado em Qui, 21 Dez, 2023 na (o) 8:25 AM por Fiscal Contabil Fiscal

O erro ocorre pois a tributação informada nos lançamentos está incompatível com o cadastro da empresa.


Primeiramente deverá verificar quais os CST's de PIS/COFINS destacados nos lançamentos, podendo ser:


Alíquotas básicas => CST's 01 e 49

As empresas que selecionaram CST's correspondentes as alíquotas básicas, deverão ter somente 0,65% (PIS) e 3,0% (COFINS), quando lucro presumido e 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS), quando lucro real.


Alíquotas diferenciadas => CST 02

Observe que as empresas que selecionarem esse CST devem preencher na tabela de produtos o campo "Código do produto diferenciado na tributação do PIS/COFINS".


Após verificar os CST's e as alíquotas, peço que:


1 - Acesse o "Cadastro da Empresa" => "Regimes Tributários"

2 - Verifique a informação do campo "Contribuição (PIS/COFINS)".


=> Caso utilize alíquotas básicas e CST's 01 e 49, deverá selecionar a opção "Alíquota exclusiva básica".


=> Caso utilize alíquotas diferenciadas e CST 02 deverá selecionar a opção "Alíq. específ. (Diferenciadas)".

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