Como informar no sistema que uma empresa EBAS passou a ser uma empresa com fins lucrativos?

Criada por Departamento Pessoal, Modificado em Seg, 4 Nov, 2024 na (o) 3:23 PM por Departamento Pessoal

Veja o que diz o MOS do eSocial v S-1.0 a respeito desta situação:


Transformação de EBAS em sociedade com fins lucrativos:


=> Na hipótese de transformação de EBAS em sociedade com fins lucrativos, o declarante deve enviar um novo evento S-1000 alterando a classificação tributária para [99] e com o campo {dtTrans11096} preenchido com a data em que ocorreu a transformação. 


Para esta finalidade no Dpcuca na tela de "Empresas" => "Outras Informações" => "Outros" foi implementado o campo "Data da transformação em sociedade de fins lucrativos", no qual deverá informar a data em que houve esta transformação para que possa declarar esta informação na carga do S-1000, após informar esta data e gravar o sistema demonstrará a mensagem para indicar se este processo se trata de uma "Inclusão" ou "Alteração", opte por INCLUSÃO.


Em seguida ainda na tela de "Empresas" acesse a opção "3- Tipo de Empresa" e inclua o novo registro contendo a nova "Classificação Tributária" devida para a empresa.


Ao realizar estes procedimentos, será criada a carga do S-1000 contendo a data desta transformação e a nova classificação tributária:


Exemplo:



Após inserir a respectiva data no cadastro da empresa será necessário indicar o percentual de Contribuição Social devida (tela de "Empresas" => "18- eSocial" => "Contribuição Social Empresa"), visto que a mesma impactará no fechamento da folha, esta informação será declarada no eSocial por meio da carga S-1280:



Os percentuais disponíveis para seleção no Dpcuca para que o cálculo do recolhimento de INSS Patronal seja feito de forma gradual, estão de acordo com os especificados no MOS do eSocial v S-1.0, assim caberá ao usuário verificar o percentual que será devido para a empresa em cada período:

Possuindo dúvidas deverá consultar o MOS do eSocial v S-1.0 para maiores esclarecimentos.

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