Como é feito o cálculo do imposto devido no Levantamento de Estoque (inventário) (Decreto 52.665/2008 e Portaria CAT 44/2008)?

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Abaixo segue fórmula para o cálculo do imposto devido segundo o Decreto 52.665/2008:

1 - Cálculo com base no índice de valor adicionado setorial - IVA-ST:

a) Contribuinte sujeito ao Regime Períodico de Apuração - RAM: Imposto Devido = (base de cálculo x alíquota interna) + (base de cálculo x IVA-ST x alíquota interna)

b) Contribuinte sujeito ao Simples Nacional: Imposto Devido = (base de cálculo x IVA-ST x alíquota interna)

2 - Cálculo quando existir preço final ao consumidor divulgado pela Secretária da Fazenda:

a) Contribuinte sujeito ao Regime Períodico de Apuração - RAM: Imposto Devido = (base de cálculo x alíquota interna)

b) Contribuinte sujeito ao Simples Nacional: Imposto Devido = (base de cálculo da saída - base de cálculo da entrada x IVA-ST x alíquota interna)