Rendimentos sem retenção de tributos - REINF

Nos casos previstos na legislação em que há obrigatoriedade de prestação de informação de rendimentos sem retenção de imposto de renda, como por exemplo, lucros e dividendos, deve ser informado apenas o campo "valor bruto", devendo ser deixado em branco os demais campos destinados a informação de valores.

Note-se que o grupo "Rendimentos isentos ou não tributáveis" também não precisa ser preenchido neste caso, pois, a natureza de rendimento já classifica o rendimento como não tributável, independentemente de qualquer outra condição.

No entanto, não há uma regra impeditiva para o preenchimento desse grupo nesses casos, já que há uma opção "outros" que deixa bem ampliado o uso do campo.

Note-se também que o grupo "Rendimentos isentos ou não tributáveis" foi criado para atender a situações em que a natureza de rendimentos, por si só, não define uma isenção ou não tributação, como por exemplo, parcela isenta 65 anos, cuja isenção se limita a uma parcela do rendimento total tributável, ou mesmo diárias de viagem a ajudas de custo quando concedidas fora do que determina a legislação.

Por exemplo, caso haja pagamento de lucros e dividendos, o contribuinte deverá informar a natureza de rendimento "12001" e, no campo, "valor do rendimento bruto" ({vlrRendBruto}), o valor total dos rendimentos pagos. Já o campo "valor do rendimento tributável" não deverá ser preenchido, assim como, outros demais campos deste grupo.

Atenção com diárias e ajuda de custo, pois essas parcelas quando provenientes de uma relação de trabalho (mesmo sem vínculo empregatício), seguem a mesma regra dos demais rendimentos do trabalho, ou seja, deverão ser informadas através do eSocial.

A prestação dessas informações por meio da EFD-Reinf, deve ocorrer apenas nos casos em que não seja passível de informação no eSocial. 

Fonte: EFD-Reinf - Manual de orientação do usuário - versão 2.1.2.1